CDCAIRO · DAVIDInteligência Tributária & Empresarial

Execução fiscal — regularidade fiscal

CND negada e a licitação está próxima.

Débito federal inscrito em dívida ativa impede a emissão de CND, trava a participação em licitações e restringe o acesso a crédito. Existem caminhos técnicos — transação tributária, garantia adequada, discussão de nulidade — que podem resultar em CPEN e destravar a operação dentro do prazo do edital.

Dr. Cairo David, advogado tributarista, retrato em estúdioDr. Cairo David sentado, retrato profissionalDr. Cairo David analisando documentos processuaisDr. Cairo David em análise técnica de execução fiscal

Caminhos para a regularidade

Da inscrição à CPEN.

Transação tributária

Adesão a editais vigentes ou proposta de transação individual, conforme o perfil do débito.

Parcelamento com garantia

Estruturação do parcelamento com garantia adequada para viabilizar a emissão da certidão.

Nulidade da CDA

Discussão de vícios formais e materiais na inscrição em dívida ativa.

CPEN pela via judicial

Pedido de certidão positiva com efeitos de negativa quando presentes os requisitos legais.

Perfil de atuação

Ticket

Execuções fiscais empresariais, com foco em empresas com operação ativa.

Abrangência de atuação

Brasil, América do Norte, Europa e Ásia.

Método

Análise da CDA, do rito e do momento processual antes de qualquer recomendação.

Envie os dados do seu caso.

A análise inicial é confidencial e feita a partir da CDA e do momento processual.

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