1. Quem somos
Este site é mantido por Cairo David Inteligência Tributária, escritório de advocacia com atuação em Direito Tributário, inscrito na OAB/RN sob o nº 16.881. Esta política descreve como tratamos os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar o contato profissional:
- — Dados de formulário: nome completo, empresa, CPF ou CNPJ, telefone e descrição sucinta da situação tributária.
- — Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, idioma do navegador e identificador anônimo de sessão.
- — Dados de campanhas: parâmetros de origem (utm, gclid) para mensurar a eficácia de campanhas do Google Ads e Meta Ads.
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos os dados exclusivamente para:
- — Retornar contato solicitado, elaborar diagnóstico preliminar e prestar informações sobre serviços jurídicos.
- — Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
- — Analisar o desempenho de anúncios e otimizar a experiência de navegação, de forma agregada.
Não utilizamos os dados para envio de comunicações comerciais sem consentimento prévio, nem os comercializamos.
4. Base legal
O tratamento é fundamentado no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) e no legítimo interesse para prevenção à fraude e segurança da informação (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento com terceiros
Os dados podem ser processados pelos seguintes operadores, sob contrato e sigilo:
- — Supabase — armazenamento seguro dos leads.
- — Telegram — canal interno de notificação da equipe.
- — WhatsApp (Meta) — comunicação direta quando iniciada pelo usuário.
- — Google Ads e Meta Ads — mensuração de conversão de campanhas, sem envio de dados pessoais identificáveis.
- — Netlify — hospedagem e entrega da aplicação.
Nenhum dado pessoal é vendido, cedido ou transferido a terceiros para finalidades distintas das descritas nesta política.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para lembrar preferências, mensurar tráfego e atribuir conversões de campanhas (Google Ads via tag AW-18211188810 e Meta Pixel). Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador — a navegação continuará funcional, mas algumas métricas poderão ser afetadas.
7. Retenção e exclusão
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e às obrigações legais aplicáveis à advocacia. Após esse período, são anonimizados ou eliminados. Dados de navegação agregados são mantidos por até 24 meses.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por perfil, políticas de Row Level Security no banco de dados e monitoramento contínuo. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes — no caso de qualquer evento relevante, o titular será comunicado nos termos da LGPD.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- — Confirmação da existência de tratamento;
- — Acesso, correção, anonimização ou exclusão dos seus dados;
- — Portabilidade e informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- — Revogação do consentimento.
10. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo WhatsApp +55 11 92190-7838 ou pelo e-mail contato@cairodavid.com.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, operacionais ou de produto. A data da última revisão é indicada no topo deste documento.