Execução fiscal — defesa patrimonial
O bloqueio pode ser revisto — e há prazo para isso.
Quando a execução fiscal avança, a constrição raramente alcança o que sobra. Alcança o que a empresa usa para funcionar: o capital de giro, os valores separados para a folha, o veículo que faz a entrega, o maquinário que sustenta o contrato. A operação trava antes mesmo de haver decisão sobre o mérito da dívida.
Nem toda penhora se sustenta. Parte recai sobre bens que a lei protege. Parte supera o valor que a dívida comporta. Parte tem origem em uma certidão que não observa os requisitos legais.
Análise confidencial. Sem compromisso de contratação.
Os prazos que já estão correndo
Execução fiscal corre por prazos curtos e preclusivos. Perdido o prazo, a discussão não deixa de existir — mas passa a depender de instrumentos mais estreitos.
Citação
janela para pagamento ou garantia do juízo
Intimação da penhora
janela para embargos à execução
Bloqueio sobre verba protegida
pedido de liberação, sem espera
Vício na CDA ou prescrição
exceção de pré-executividade, a qualquer tempo
Saber em qual desses pontos sua empresa está muda completamente a recomendação.
Situações
Cada uma abre um caminho processual diferente.
Valores de natureza salarial e montantes destinados ao pagamento de pessoal têm proteção legal específica. Quando o bloqueio os alcança, o pedido de liberação não espera o restante da discussão.
→ Pedido de desbloqueio de valores protegidos
Veículo, maquinário, estoque, faturamento. Quando a constrição inviabiliza a atividade da empresa, há fundamento para discutir substituição ou limitação da medida.
→ Substituição ou redução da penhora
Multa acima do devido, juros mal calculados, débito já pago, período prescrito, dívida que não é da empresa. A conferência começa pela certidão de dívida ativa.
→ Questionamento da CDA e do valor
O redirecionamento da execução ao patrimônio pessoal exige demonstração de hipótese legal específica. Não basta a empresa não ter bens.
→ Defesa contra redirecionamento
Transação tributária, parcelamento ou oferta de garantia. Caminhos que, a depender do caso, permitem discutir a suspensão dos efeitos da constrição.
→ Regularização com preservação do caixa
Quem analisa o seu caso
OAB/RN nº 16.881
Atuação concentrada em direito tributário e defesa patrimonial em execução fiscal. A análise inicial é feita pelo próprio advogado, a partir da CDA e do andamento processual que você enviar. Não há triagem por atendente.
Brasília · São Paulo · Natal
Método
Nenhuma recomendação antes de três leituras:
01
A CDA
requisitos formais, composição do valor, origem do débito, período abrangido.
02
O rito
como a execução foi processada, o que já precluiu, o que ainda está aberto.
03
O momento processual
o que cabe hoje, e o que deixa de caber se nada for feito.
Só depois disso se define o instrumento. A ordem inversa — escolher a peça e depois procurar o fundamento — é o que costuma fazer defesa fiscal falhar.
Este atendimento é para
Não é para
Como funciona
1
Você envia o caso
CDA, número do processo ou último andamento. O que tiver em mãos já serve para começar.
2
A análise é feita
Leitura da certidão, do rito e da fase processual. Confidencial.
3
Você recebe o mapa
O que cabe agora, o que tem prazo correndo e em que ordem agir.
Perguntas frequentes
Faz, se a dúvida é sobre estratégia. Execução fiscal admite mais de um caminho ao mesmo tempo, e nem sempre a peça já protocolada esgota o que está disponível. A análise é técnica e não interfere na relação existente.
Análise confidencial, feita a partir da CDA e do momento processual. Se você não tiver a certidão em mãos, o número do processo já basta para começar.
O que acontece depois: o material é lido pelo próprio advogado e você recebe um retorno indicando a fase do processo, os instrumentos disponíveis e o que tem prazo correndo.
Cada semana sem análise é uma semana a menos de opções disponíveis.